TribunaWeb

Reforma vai aumentar carga tributária para 20% das empresas de serviços

Isso equivale a 9 milhões de negócios. Segmento representa 60% do PIB. Taxação pode aumentar em até 104%

DOUGLAS RODRIGUES e PAULO SILVA PINTO

Poder 360

A carga de impostos vai aumentar para 20% das 8,99 milhões de empresas do setor de serviços com a criação da CBS(Contribuição Sobre Bens e Serviços), proposta pelo governo federal. Os números foram coletados pela Roit Consultoria, a pedido doPoder360, com base em dados da Receita Federal.  

Os outros 80% dos serviços são tributados pelo Simples Nacional ou sãoMicroempreendedores Individuais–não impactados diretamente pela reforma. Os serviços representam 60% do PIB (Produto Interno Bruto).

CARGA TRIBUTÁRIA

O governo propõe alíquota de 12%, a partir da fusão de PIS e Cofins. A alta pode chegar a 104% para negócios tributados pelo lucro presumido e a 20,2% para os delucro real. A conta inclui o ISS (municipal), mas exclui Imposto de Renda, que é variável. O cálculo é do escritório especializado Dias de Souza.  

O advogado Thúlio Carvalho explica que o setor de serviços é o mais afetado porque tem grande parte de seus custos em mão de obra –o que não gera crédito e costuma ter menor gastos com insumos para deduzir o imposto. A lista de empresas que devem ter aumento de carga inclui hospitais, escolas, clínicas médicas, transporte coletivo, entre outros.

MIGRAÇÃO DE REGIME

A CBS deve provocar a migração das empresas de lucro presumido (sem possibilidade de acumular créditos) para o de lucro real (com créditos). A tendência é apontada por Lucas Ribeiro, CEO da Roit. Ele explica que há 1 aumento de complexidade do sistema com a CBS.

Leia como é hoje:

• lucro presumido – a empresa paga 3,65% de PIS/Cofins maisImposto de Renda(de 15% a 25%) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (de 9%) sobre uma base pré-definida de lucro de 32% sobre o faturamento (esse percentual varia para alguns tipos de empresas);
• lucro real – a companhia paga 9,25% de PIS/Cofins. Depois, contabiliza todas as suas receitas e despesas. A partir da margem de lucro, aplica o IRPJ e a CSLL.

IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO

A CBS é como o governo batizou 1 tipo de imposto muito conhecido em outros países, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

A proposta, se aprovada, terá 6 meses de transição, até ser totalmente implementado.

Analistas tributários avaliam que a alíquota de 12% é alta. O advogado Igor Mauler Santiago argumenta que é preciso uma calibragem. “Pelos estudos que eu analisei teria que ser algo em torno de 10% por causa da compensação de créditos. É preciso também ter uma calibragem por setores”.

O tributarista Hamilton Dias de Souza sugere que o país implante o que já funciona em outros países.

Na Alemanha, por exemplo, há uma alíquota padrão para a economia de 19%, mas alguns produtos e serviços têm taxação diferenciada (7%), como livros, jornais, serviços culturais, alimentos, transporte de passageiros, produtos agrícolas e hospedagem

A Índia estabeleceu várias alíquotas na economia: 28% para automóveis, ar condicionados; 12% e 18% para serviços bancários, de construção e de propriedade intelectual. O país ainda isenta frutas, legumes e cereais comuns.

No Canadá, há 1 tributo de 5% padrão e outras taxas que variam conforme a região. Serviços educacionais e médicos também obtiveram isenção.

Para Dias de Souza, o sistema tributário brasileiro faliu. É preciso uma reforma integral. “O Brasil não precisa de reformas parciais. Precisa de uma reforma integral. Uma reforma do consumo é pouco. Entendemos que precisarmos enfrentar todos os problemas tributários do país, inclusive o imposto de renda”.

AUMENTO POR CATEGORIAS

Alguns segmentos da sociedade já estimaram como que a criação da CBS pode impactar o custo aos consumidores. Eis abaixo:

• Escolas – deve aumentar a mensalidade de 6% a 10,5% nos empreendimentos de ensino, calcula o Fórum das Entidades Representativas o Ensino Superior Particular. Esse aumento pode atingir 10 milhões de estudantes. Eis a íntegra;
• Livros – a reforma acaba com os benefícios fiscais setor. Marcos Pereira, presidente do Sindicado Nacional dos Editores de Livros (Snel), estima que o preço do livro possa encarecer cerca de 20%;
• Laboratórios: a Abramed(Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) disse que haverá aumento na ordem de 40,4% na carga tributária de laboratórios e clínicas de imagem. “É inevitável que haja repasse de preços para pacientes e operadoras de planos de saúde”. Eis a íntegra.