terça-feira, 29 de novembro de 2022

URGENTE - COVID-19: Prefeitura Municipal de Carmo da Mata acaba de divulgar decreto sobre a retomada de uso de máscaras



Acaba de ser divulgado o Decreto 2.757, datado de 24 de novembro, que determina a volta do uso de máscaras ou qualquer outra cobertura facial, que cubra nariz e boca, até 02/12/2022.

O Decreto especifica que o retorno das máscaras devem acontecer nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas repartições públicas do município.

A prefeitura também decreta que cabe à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) dispor sobre a obrigatoriedade do uso das proteções em situações e estabelecimentos específicos.
A motivação para o que decreta a prefeitura é o aumento dos casos de Covid nas últimas semanas.

#Saúde  #Covid-19

domingo, 6 de novembro de 2022

Em Cláudio - Lista de boicote a comerciantes e prestadores de serviços contém crimes de homofobia, preconceito de classe, difamação, injúria, entre outros



Logo após as eleições,  começou a circular, em grupos de WhatsApp, lista de possíveis eleitores do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, da cidade de Cláudio. Também na lista, cidades próximas,  como Carmo da Mata e Itapecerica, foram citadas para que empresários não deem empregos para essas pessoas, pois o candidato vitorioso nas urnas teve votação majoritária nessas cidades.

Segundo profissionais do Direito,  esse tipo de atitude criminosa está levando prejuízos a comerciantes e prestadores de serviços, além da exposição vexatória, carregadas de maldades e calúnias.

Diante desses fatos, as dezenas de vítimas procuraram, na tarde de ontem, o Quartel da Polícia Militar de Cláudio localizado na Rua Diamantina, no centro da cidade, para registrar boletim de ocorrência com a finalidade de apurar os fatos. Segundo uma comerciante citada na lista, e que não quis se identificar,  ela já pôde comprovar a discriminação de alguns de seus clientes após a divulgação da lista criminosa. O Ministério Público deverá ser acionado juntamente da polícia judiciária.

Todas as vítimas querem a apuração dos fatos e a penalização dos autores. Até agora, somente CDL e a OAB emitiram notas repudiando o fato. Outras associações de classe ainda não se pronunciaram, como a ASIMEC  e a Câmara Municipal, que representa a população e a democracia constituída através de vários partidos políticos que se encontram representados na Casa Legislativa.

A CDL, em sua nota, deixou claro que respeita a liberdade de expressão, mas que tal respeito não inclui "assédio eleitoral" nem qualquer outra manifestação que vá de encontro ao Estado Democrático de Direito.

Já a OAB deixou claro que atos "contra a livre escolha individual de cada cidadão configura crime contra as instituições democráticas."

Listas como essa ferem direitos fundamentais da Constituição Federal,  como a liberdade de expressão,  que é uma garantia básica para dignidade humana e necessária para a manutenção da estrutura democrática do Estado.

As vítimas esperam empenho das autoridades constituídas de Cláudio para que seja feito o rastreamento da origem da lista criminosa.

TribunaWeb

Logo após as eleições,  começou a circular, em grupos de WhatsApp, lista de possíveis eleitores do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, da cidade de Cláudio. Também na lista, cidades próximas,  como Carmo da Mata e Itapecerica, foram citadas para que empresários não deem empregos para essas pessoas, pois o candidato vitorioso nas urnas teve votação majoritária nessas cidades.

Segundo profissionais do Direito,  esse tipo de atitude criminosa está levando prejuízos a comerciantes e prestadores de serviços, além da exposição vexatória, carregadas de maldades e calúnias.

Diante desses fatos, as dezenas de vítimas procuraram, na tarde de ontem, o Quartel da Polícia Militar de Cláudio localizado na Rua Diamantina, no centro da cidade, para registrar boletim de ocorrência com a finalidade de apurar os fatos. Segundo uma comerciante citada na lista, e que não quis se identificar,  ela já pôde comprovar a discriminação de alguns de seus clientes após a divulgação da lista criminosa. O Ministério Público deverá ser acionado juntamente da polícia judiciária.

Todas as vítimas querem a apuração dos fatos e a penalização dos autores. Até agora, somente CDL e a OAB emitiram notas repudiando o fato. Outras associações de classe ainda não se pronunciaram, como a ASIMEC  e a Câmara Municipal, que representa a população e a democracia constituída através de vários partidos políticos que se encontram representados na Casa Legislativa.

A CDL, em sua nota, deixou claro que respeita a liberdade de expressão, mas que tal respeito não inclui "assédio eleitoral" nem qualquer outra manifestação que vá de encontro ao Estado Democrático de Direito.

Já a OAB deixou claro que atos "contra a livre escolha individual de cada cidadão configura crime contra as instituições democráticas."

Listas como essa ferem direitos fundamentais da Constituição Federal,  como a liberdade de expressão,  que é uma garantia básica para dignidade humana e necessária para a manutenção da estrutura democrática do Estado.

As vítimas esperam empenho das autoridades constituídas de Cláudio para que seja feito o rastreamento da origem da lista criminosa.

TribunaWeb