Mesmo com vetos de Bolsonaro, máscara é obrigatória em todo local público, diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em decisão cautelar (provisória) nesta segunda-feira (3), que o uso de máscara é obrigatório em todos os espaços públicos do país. Na avaliação de Mendes, os vetos feitos por Jair Bolsonaro a trechos específicos da lei, sancionada no mês passado, não interferiram na regra geral.
O entendimento foi definido porque partidos de oposição a Bolsonaro questionaram, no STF, os vetos feitos em julho. Neles, o presidente retirou do texto as menções ao uso de máscaras em comércios, indústrias, templos religiosos e escolas, por exemplo, durante a pandemia da Covid-19.
A ação no STF pedia que esses vetos fossem derrubados para que, então, a obrigatoriedade do uso fosse declarada. Na análise, Gilmar Mendes considerou que essa lista vetada por Bolsonaro era redundante, e que o veto não tornava o uso facultativo.
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