Presídio de São Joaquim de Bicas é interditado

Presos de Cláudio deverão ser transferidos para a recém inaugurada cadeia de Oliveira

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Uma liminar concedida pela Justiça mineira proibiu o Estado de enviar detentos para dois presídios de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O presídio vem recebendo os detentos de Cláudio desde que a cadeia provisória do município foi desativada pela justiça. Os presos claudienses que foram levados para São Joaquim de Bicas, deverão ser transferidos para o recém inaugurado presídio da cidade de Oliveira. 

De acordo com uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os promotores de Justiça Hugo Barros de Moura Lima e Ronaldo de Assis Crawford visitaram os locais e identificaram superlotação nos presídios de São Joaquim de Bicas I e II.

Segundo os promotores de Justiça, em uma das unidades carcerárias, planejada para 820 presos, estavam abrigados no início deste ano quase 1.900 detentos. Já na outra, cerca de 1.550 pessoas estavam encarceradas enquanto a capacidade é de apenas 754 presos. Os promotores alegaram ainda que celas com capacidade para alojar oito presos abrigam cerca de 20 a 25 detentos.

A decisão da juíza Patrícia Narciso Alvarenga também determina a transferência imediata de presos das duas unidades carcerárias e fixa um prazo de seis meses para que os presídios abriguem apenas o número de detentos correspondente à sua capacidade máxima.

O sistema prisional de Minas Gerais tem um déficit de 14 mil vagas. No total, entre internos sob custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e da Polícia Civil, são 48.033 detentos para apenas 34.442 “postos”.

Veja essa e outras matérias na próxima edição impressa da Tribuna de Cláudio, em circulação na próxima sexta-feira, dia 09/03