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Brasil gasta mais de R$ 1 bilhão em prisões, mas novas vagas suprem apenas 12% do déficit

Por Taís Seibt

=> Mesmo com mais de R$ 1 bilhão investidos desde 2015, as 40 mil novas vagas geradas em presídios brasileiros nos últimos 5 anos correspondem a apenas 12% do déficit do sistema carcerário no país. É o que mostram dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) obtidos com exclusividade pela agência Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação.

Segundo estatísticas do Infopen, em dezembro de 2019, faltavam 312 mil vagas no sistema prisional brasileiro. Desde 2015, o Funpen destinou quase R$ 1,2 bilhão para os Estados fazerem investimentos na ampliação da capacidade do sistema prisional. Entre obras já concluídas e com previsão de entrega até o final deste ano, os investimentos totalizam cerca de 40 mil vagas prisionais em todo o país.
Os repasses do Funpen são feitos por meio de contratos de repasse e transferências diretas aos fundos estaduais (fundo a fundo). Via LAI a pasta esclarece que nenhum contrato de repasse foi firmado desde 2013 e a modalidade fundo a fundo só teve processos iniciados em 2017.

Para o perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) José Ribamar Araújo e Silva, ainda mais importante do que o total investido, seria analisar como o Estado brasileiro investe no sistema prisional. “Nosso monitoramento indica que pouco desse recurso foi investido em reforço a medidas alternativas e mesmo em respeito à dignidade no encarceramento, no que tange à arquitetura prisional”, critica.

Norte e Nordeste receberam 56% das verbas federais

Nos últimos cinco anos, penitenciárias de pelo menos seis Estados do Norte e do Nordeste registraram motins e massacres de presos. No mesmo período, essas regiões receberam 56% das verbas federais para obras em presídios, conforme dados do Depen. Entre obras concluídas e previstas, a região Nordeste soma R$ 418 milhões (35,4% do total) e a região Norte R$ 239,3 milhões (20,3%) em repasses do Funpen desde 2015.

Pernambuco é o Estado nordestino com maior investimento (R$ 132,8 milhões), seguido de Ceará (R$ R$ 94,9 milhões), onde rebeliões se espalharam por diversos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza em maio de 2016. No Rio Grande do Norte, em janeiro de 2017, 26 presos foram mortos, sendo 15 decapitados no Presídio de Alcaçuz. No mesmo ano, o Estado nordestino recebeu R$ 2,9 milhões do Funpen para reformas nesse presídio, na região metropolitana de Natal. Estão previstas mais 400 novas vagas para este ano, com investimentos de R$ 30,9 milhões do Funpen.

Nos lugares onde houve colapso em presídios, Silva considera que o investimento foi tardio. “Muito do que se está financiando em novos presídios não leva em conta a interdição de outras unidades, a exemplo de Monte Cristo, em Boa Vista, assim como na Compaj, em Manaus, onde o Mecanismo de Combate à Tortura tinha solicitado a interdição antes de ocorrerem as chacinas”, lembra.

A rebelião na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, citada pelo perito, deixou mais de 30 presos assassinados em 2017. Roraima recebeu R$ 51,6 milhões do Funpen para obras, mas a maior parte ainda está por ser entregue. Rondônia, que em outubro de 2016 registrou rebelião na Penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho, foi o estado nortista que recebeu mais repasses desde 2015: R$ 52 milhões. Foram concluídas quatro obras no sistema prisional local desde então.

O estado do Pará, que em julho do ano passado teve quase 60 detentos mortos no Centro de Recuperação Regional de Altamira, recebeu R$ 38,3 milhões para investimentos no sistema prisional local entre 2015 e 2020. No Amazonas, motins no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, em janeiro de 2017, também resultaram na morte de mais de 50 detentos, muitos deles decapitados, e novas rebeliõesdeixaram quase 60 presos mortos em 2019. Os repasses do Funpen ao sistema prisional amazonense somam R$ 21,5 milhões desde 2015.

O Estado de São Paulo foi o que recebeu o maior repasse do Funpen no período: R$ 258,5 milhões. Em 2019, o governo paulista firmou sete contratos de repasse com o Funpen para a construção dos centros de detenção provisória de Pacaembu, Álvaro de Carvalho, Paulo de Faria, Registro, Caiuá e Gália, totalizando 6 mil novas vagas.

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