Até a manhã de quarta-feira, dia 27, o Município de Carmo da Mata havia recebido, somente em repasses federais, R$1.482.970,00. Ainda não havia sido computada, por exemplo, a terceira parcela do FPM (Fundo de Participação do Município) que, no mês de janeiro foi de R$169.595,06. Caso se repitam estes valores, até o último dia do mês já teriam sido repassados mais de R$1,6 milhão a Carmo da Mata, somente em recursos federais.
Estes repasses federais são previstos na Constituição, fazendo parte da repartição do bolo arrecadatório que é dividido entre os entes da federação (União, estados e municípios). Os mais representativos para Carmo da Mata são o FPM, o FUNDEB (Educação), ICMS, FUS (Saúde) e IPVA.
Além destes repasses, o orçamento do município ainda é composto pela arrecadação própria (IPTU, por exemplo) e repasses de convênios. Estes últimos, porém, com finalidade específica, isto é, os valores só podem ser gastos no objeto do convênio. E em municípios aonde o serviço de água é municipalizado, como em Carmo da Mata, soma-se também ao orçamento a arrecadação proveniente deste serviço.
Com reportagem de Sérgio Cunha
Nenhum comentário:
Postar um comentário