A cada dia que passa, vivemos dias de cão com notícias de homicídio, assalto, roubo, sequestro, furto e outros crimes em nosso município e região. Para tanto, vemos que a Polícia tem feito o necessário para cumprir o seu papel, apesar do pequeno número de seu contingente. Mas, afinal, o que tem a comunidade contribuído para amenizar a questão da violência em nosso município e o que então deve fazer? O Município tem cumprido o seu papel na segurança pública? Esta abordagem é necessária para que possamos ter uma melhor análise da questão em tela. Pelo que sabemos, a Segurança Pública é responsabilidade dos Governos Estaduais, mas de uns tempos para cá não podemos deixar de registrar que o artigo 144 da CF/88 tem sido provocado em seu §8º, pois lá diz que “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”. Acontece que os municípios em cima desta norma têm procurado dar interpretação de que se nela basearmos, como interpretada em sua literal escrita, os municípios pouco poderão contribuir para a questão da segurança, pois em suas conclusões não possuem respaldo constitucional para fazê-lo e, se assim o fizerem, estarão indo contra a lei ou usurpando funções que não são suas. Desta forma, continuam no velho e clássico papel de jogar para o Estado ou para outro a responsabilidade de prevenir e controlar a violência e a criminalidade. Ora, mesmo que a referida norma constitucional não dê o devido papel ao município na segurança pública, outros dispositivos constitucionais podem servir de base para afirmar que diante da prevenção da violência, o município tem muito que fazer. A atuação do município no campo da prevenção não o fará usurpador das funções do Estado, mas de pessoa pública atuante no cumprimento legal de suas atribuições que, a médio e longo prazo, fará com que a violência e a criminalidade tenham redução em seus índices de geral repercussão. Não estamos aqui sonhando com uma violência e criminalidade em nível zero, até porque impossível, mas o papel do Poder Público Municipal é primordial na diminuição desses índices. Desde a Administração anterior venho focando que somente poderemos ter um nível de excelência na questão da criminalidade e violência, se for criada a Secretaria de Segurança Municipal, instituindo a guarda municipal e mais, promovendo políticas públicas de segurança não só no município, mas também levando a sua atuação ao nível regional. Não podemos mais aceitar do Estado ou de qualquer outro ente federativo o cumprimento de um papel coadjuvante, quando não é isto que está escrito nas Leis, não é esta a vontade do povo, quiçá do legislador. É preciso buscar soluções que possam melhor auxiliar o quadro da segurança pública que nos atende. Há pouco tempo atrás, a ACICAM, através de seus dirigentes atuais, sendo que um deles foi vítima da violência de assalto em seu comércio, procurou promover um trabalho com o fim de acabar ou pelo menos amenizar as questões da violência e criminalidade que têm assolado a nossa Comunidade. Mas a questão ficou apenas na política. Ora, se temos que fazer algo, é preciso que seja de outra forma. É preciso que o Poder Público inicie políticas públicas de segurança que sensibilize a todos, inclusive buscando debates e ideias no que se refere a questão da segurança tratada em nível regional, onde a união de municípios em prol de uma agenda de segurança pública comum pode ser um caminho interessante a ser trilhado. Este trabalho comum regionalizado na segurança pode ser uma alternativa política para negociar com os políticos que interessam nesta questão. Não podemos mais conviver com a mediocridade, com as falhas, as faltas e os equívocos, pois muitos já se foram para o além, por falta de segurança e em face da criminalidade e violência que atormentam nosso país. Temos que achar o caminho da solução para estas questões e trilhá-lo o mais rápido possível. É preciso envolvermos em todos os assuntos que o poder público tem sua parcela de responsabilidade, pois se assim não fizermos, nada mudará. A comunidade continuará a viver em apuros, como temos vivido, principalmente quando não sabemos se existe uma segurança pública capaz de conter o avanço da criminalidade e da violência. O sossego acabou especialmente para aqueles que residem na área rural, mas ainda não para os que estão na direção do país. Mas não tenham dúvida de que quando a criminalidade e a violência chegarem a eles, aí perceberão o mal que estão fazendo para a comunidade, pois não encontrarão o contragosto da bebida amarga que temos tomado dia a dia. A comunidade também tem seu papel a fazer. É preciso que tenha mais maldade nas movimentações que ocorrem no local em que reside, principalmente quando ocorre a chegada de pessoas, nas drogas que assolam dia a dia a nossa família, na eleição dos nossos representantes, de ter um bom relacionamento com a Polícia, sem receio de lhe passar e informar o que se vê. Qualquer movimento SUSPEITO é motivo para ser levado à informação de quem nos dá segurança. Isto ajuda muito. Também a nossa Polícia precisa ajudar a Comunidade a se proteger e anunciar os roubos, assaltos e etc. No que se refere ao Poder Público, é preciso que avalie melhor a sua responsabilidade com a segurança, inclusive de instituir a GUARDA MUNICIPAL, agente público mais próximo da população, que dinamiza as informações e as diligências necessárias e adequadas para a nossa Segurança, auxiliando, acima de tudo, a Polícia Militar e a Civil nas diligências de investigação, busca e apreensão de infratores. O desafio é PARA TODOS NÓS, mas a segurança pública precisa dia a dia melhorar.
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