O que é isso, Companheiro

Proposta no Senado prevê fim de subsídio a vereadores

Tramita no Senado Nacional, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 35, de autoria do senador Cyro Miranda, que altera os Artigos 29 e 29-A da Constituição Federal, que trata do pagamento de subsídio a vereadores. Segundo a proposta, edis de cidades com até 50 mil habitantes não terão direito a receber subsídios. Para os vereadores de cidades com população entre 50.001 a 100 mil habitantes, dará direito aos vereadores de receberem até 40% do valor recebido pelos deputados.
Este índice vai sendo escalonado até o limite de 75% do subsídio dos deputados, para vereadores de cidades com mais de 500 mil habitantes. Além disso, a proposta prevê ainda a redução do repasse às Câmaras, para 3,5% do orçamento anual do município, para cidades com até 50 mil habitantes. Pela legislação atual o repasse pode ser de até 7,5% para cidades com população de até 100 mil habitantes. A PEC 35 prevê repasse de até 7% para cidades com população entre 50.001 a 100.000 habitantes.
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada, no próximo ano, poderá passar a valer a partir da próxima legislatura. Assim, os vereadores que serão empossados em 1º de janeiro de 2013 podem ser os últimos a terem direito a subsídios, até que a cidade ultrapasse os 50 mil habitantes. Carmo da Mata tem, hoje, aproximadamente 11 mil habitantes.

Mateus Nascimento retrata distorção de editorial no Facebook

Em audiência ocorrida no dia 10 de dezembro, no Fórum José Maria Starling, em Carmo da Mata, Mateus Chagas do Nascimento pediu a retratação de distorção do editorial da Tribuna, postada por ele na rede social Facebook. Ele, após retratar-se das publicações postadas na rede, pediu desculpas formalmente ao jornal, representado pelo seu diretor Ricardo Antônio Rezende Câmara.
A distorção postada pelo réu colocada à Tribuna achincalhando os eleitores do município, o que não passou de montagem do Mateus Nascimento, como ele próprio reconheceu e desculpou-se em Juízo. Dado este fato, o diretor da Tribuna aceitou as escusas e informou não estar interessado em mover ações judiciais contra o réu, abrindo mão deste direito. Fica, portanto, registrada a retificação e desmentida toda a distorção praticada por Mateus Nascimento nas redes sociais.