Foi aprovado, no dia 28 de setembro, pelos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Carmo da Mata, através de um Projeto de Resolução de número 267, que fixa o subsídio, ou seja, os “salários” dos vereadores do município para legislatura 2013/2016.Segundo o que consta na resolução, os vereadores, em 2013, irão receber um subsídio de R$ 4.345,00, sendo que o presidente da câmara receberá R$ 305,00 a mais que os demais colegas. A soma dos subsídios dos nove vereadores ao longo de doze meses perfazem um total R$472.920,00.
O que consta, também no projeto de resolução, é que somente o comparecimento efetivo do vereador às reuniões e sua participação nas votações justificará o pagamento deste subsídio. E a cada falta injustificada, caracterizada pela ausência ou pela não participação nas votações, inclusive se for o caso, das comissões permanentes, o vereador sofrerá um desconto em seu subsídio equivalente a 25% da remuneração correspondente ao comparecimento a todas as reuniões ordinárias do mês. E também a falta injustificada pelo vereador à reuniões extraordinárias, inclusive nas comissões permanentes, para a qual haja sido regularmente convocado, bem como a sua não participação em votação realizada nela, implicará os descontos equivalentes a ¼ da remuneração correspondente ao comparecimento a todas as reuniões ordinárias do mês.
A cada ano, com vigência a partir de janeiro de 2014, os subsídios vigentes no ano anterior serão atualizados em face da variação monetária ocorrida entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano findo, pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística.
Com reportagem de Hérica Viotti
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