POLÍTICA

Assinado convênio para facilitar financiamento de Santas Casas e Instituições de Saúde

O Deputado Federal Jaime Martins Filho, majoritário em Carmo da Mata, e integrantes da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas celebraram medida que reduz juros e amplia o prazo de pagamento da linha de crédito BNDES Saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, na quarta-feira 28/03, na Câmara, convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde para reestruturar a linha de crédito BNDES Saúde. Com a medida, as Santas Casas e entidades filantrópicas da área da saúde passam a ter acesso a financiamento com juros menores e com prazo maior para quitar a dívida, que passou de seis para dez anos. “Esse ato de hoje acontece pelo reconhecimento, por parte do governo federal, de que as Santas Casas e entidades filantrópicas são fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois respondem por 54% dos leitos cadastrados, e também pelo reconhecimento de que precisamos contribuir com a recuperação da gestão e da capacidade financeira dessas instituições”, afirmou Padilha, em reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área de saúde.

Em entrevista, o deputado federal Jaime Martins destacou que a formalização das novas regras da linha BNDES Saúde é um passo importante para a universalização dos serviços de saúde. “O diálogo com a Câmara dos Deputados foi importante para concretizar o convênio, pois os trabalhos da Frente Parlamentar têm esse caráter suprapartidário visando ao fortalecimento das Santas Casas. Sabemos da importância desses recursos para investimentos que são aplicados no custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo exames, consultas e cirurgias. Entre as entidades mineiras beneficiados com a assinatura desse convênio estão, por exemplo, o Hospital São João de Deus (Divinópolis), Santa Casa de Formiga, a Santa Casa de Santo Antonio do Monte, o Hospital Santo Antônio e o Hospital Imaculada Conceição, ambos de Curvelo, dentre outros. Dessa forma, esperamos que essas mudanças nas regras de financiamento, aqui anunciadas, que ampliaram o acesso ao crédito, possam trazer os benefícios que cobramos para nossas unidades hospitalares em todo o país”, afirmou Jaime, após o encontro que contou com a presença dos também deputados Antonio Brito (PTB-BA), Presidente da Frente Parlamentar e Saraiva Felipe (PMDB-MG). Em entrevista à Tribuna do Carmo, no dia 29/03, João Carlos Vilela Marques, administrador técnico da Santa Casa de Misericórdia, disse que irá procurar inteirar-se acerca do convênio, para tentar a inclusão da Santa Casa de Carmo da Mata. “Estamos correndo atrás de todos os recursos possíveis para que possamos melhorar ainda mais o atendimento na nossa instituição de saúde. O provedor da Santa Casa, Luigi D’Ângelo e todos os membros da mesa estão trabalhando com afinco para que nosso hospital seja referência na região”, afirmou João Carlos.

Novas regras

Inicialmente a linha de crédito previa correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo – 6%), mais 4% de remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira. A regra anterior também não estipulava limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito, que em geral, vinha sendo praticada em torno de 3%. Somadas, as taxas de juros chegavam a 13,5% ao ano.

Com as novas condições, a linha de crédito ficará, no máximo, em 10% ao ano. A taxa de remuneração básica do BNDES caiu, de 4% para 1,5%, e a dos bancos que operam a linha foi limitada ao máximo de 2%. Houve também uma ampliação de quatro anos no prazo de pagamento do empréstimo, que era de 72 meses e passou para 120 meses, contando com um mês de carência.

O Brasil possui atualmente 2.100 Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos. Essas instituições são responsáveis por cerca de 10 milhões de atendimentos por ano. Segundo a Frente Parlamentar, cerca de 45% das internações são feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas a cada R$ 100 gastos com serviços prestados para o SUS, são pagos apenas R$ 65. O endividamento dessas instituições passou de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 6 bilhões em 2011.