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Carmo da Mata tem novo Conselho Tutelar

Foram nomeados, no dia 15/03/2012, os novos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Comarca de Carmo da Mata.

Quatorze candidatos se inscreveram para a disputa dos cinco cargos de conselheiro tutelar em Carmo da Mata.

Os candidatos se submeteram a uma prova de múltipla escolha. Ela foi aplicada no dia 12/02, na Escola Municipal Silviano Brandão, e continha questões de língua portuguesa e conhecimentos específicos. Dos 14 inscritos apenas 12 compareceram às provas, e deste número, somente 5 obtiveram 60% de aprovação nos exames.

Em consequência deste resultado, não foi preciso realizar eleições porque o número de vagas era exatamente igual ao número dos aprovados.

Foram nomeados como conselheiros tutelares: Érika Aparecida Martins Gonçalves, Marciléia Maria da Silveira, Joana Mara Cândido da Silveira José de Godoi Júnior e Juliana Patrícia dos Reis.

 “De acordo com a Lei 8.069, de 13 julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Suas funções são amplas e incluem atender as crianças e adolescentes quando seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão de sua conduta. Também constituem funções dos conselheiros atender e aconselhar os pais ou responsáveis quanto aos adolescentes; requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; entre várias outras listadas em lei.