ELEIÇÕES 2012

Primeira prestação de Contas já deve ser enviada à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira

Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem enviar a primeira prestação de contas parcial das Eleições 2012 até esta quinta-feira, 02/08. O envio da prestação parcial é feito pela internet e é automaticamente processado pelo próprio Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, a partir do comando do candidato ou do partido. Comitês financeiros prestam contas em conjunto com os respectivos partidos. Todos os candidatos estão obrigados a prestar contas parciais e finais, mesmo que seus pedidos de registro tenham sido indeferidos ou eles tenham renunciado à candidatura.

Nos relatórios parciais, candidatos e os partidos políticos deverão discriminar os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que já tiverem realizado, na página da internet criada pela Justiça Eleitoral para esse fim. A entrega da prestação de contas fora do prazo repercutirá na análise final das contas de campanha. A segunda prestação de contas parcial deverá ser entregue de 28 de agosto a 2 de setembro.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.376/2012 - que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas nas eleições de 2012 - a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados e também dos fornecedores são exigidos somente na prestação de contas final, que deve ser prestada à Justiça Eleitoral até 6 de novembro de 2012 ou 27 de novembro de 2012 (no caso de 2º turno).

Informações do TRE