Cemig alerta para consequências de ligações
clandestinas
Justiça confirma condenação de três
consumidores no interior do Estado
A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig
alerta: a prática de fazer ligações clandestinas, conhecidas popularmente como
“gatos”, além do risco de acidentes graves e até fatais, pode trazer
desagradáveis consequências judiciais, como ter que responder pelo crime de
furto, ficando sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal, que prevê
multas e pena de um a oito anos de reclusão, além da obrigação de ressarcir
toda a energia furtada e não faturada.
É o caso de três consumidores de Barbacena,
no Sul de Minas, que tiveram a condenação de dois anos de reclusão confirmada
por maioria de votos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG). A decisão ratificou o resultado do julgamento em primeira instância
e rejeitou recurso dos réus, que, além da reclusão, terão que pagar dez
dias-multa por utilizarem energia elétrica proveniente de uma ligação
clandestina. Os réus pediam para ser absolvidos.
Os “gatos” são ligações feitas diretamente na
rede elétrica à revelia da distribuidora, que além das consequências já
citadas, também compromete a qualidade do fornecimento de energia.
Combate e prejuízo
A Cemig identificou e retirou aproximadamente 1500
ligações clandestinas de energia elétrica, de janeiro a agosto de 2012.
Segundo o Gerente de Gestão e Controle de Perdas da Distribuição da Empresa,
Marco Antônio de Almeida, a Cemig tem implementado diversas ações para reduzir
o número de ligações clandestinas. Entre as iniciativas estão a implantação de
melhorias nos procedimentos internos, como a utilização de softwares de
inteligência para seleção de alvos, e a parceria com a comunidade, por meio do
Programa Conviver, e com a Polícia Civil.
Marco Antônio de Almeida ressalta que a atuação no
combate ao furto de energia é de extrema importância porque “gera reflexos para
a sociedade, uma vez que o montante de energia furtada é considerado na
composição da tarifa de energia dos consumidores regulares”.
Riscos
As ligações clandestinas também são um risco para a
população. O furto de energia é perigoso não somente para quem pratica, mas
também para a segurança dos vizinhos, uma vez que pode causar acidentes graves.
“Infelizmente, muitas pessoas já morreram fazendo ligação clandestina na rede.
Quando o indivíduo sobe no poste, pode levar um choque e cair. Quando o ‘gato’
é no medidor de energia, também há risco de choque elétrico e isso pode ser
fatal”, afirma o gerente. Nos últimos anos, a Cemig registrou 38 acidentes, dos
quais 8 foram fatais.
Com informações da Assessoria de Comunicação da
CEMIG
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