DECISÃO - Cadeia Pública finalmente é interditada

Onze detentos são transferidos de Carmo da Mata

Como foi divulgado em novembro de 2011, aqui nessa Tribuna, a cadeia pública municipal foi interditada por decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo desembargador Rubens Gabriel Soares, por unanimidade de votos, manteve a decisão da Justiça local de interdição da cadeia. A decisão foi tomada no dia 16 de agosto do ano passado. A Delegada de Polícia Civil de Carmo da Mata, Adriene Lopes, foi intimada da decisão, assim como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que administra os presídios no Estado de Minas Gerais. A interdição já havia sido decidida na Justiça local, a pedido do promotor de Justiça da Comarca de Carmo da Mata, que não via condições da cadeia continuar funcionando como estava. Na época o Estado recorreu da decisão. Na tarde de sexta-feira, dia 06/01, os onze presos que se encontravam nas duas celas da cadeia foram transferidos de Carmo da Mata, seis para a cidade de Oliveira (os provisórios, aqueles que ainda não possuem condenação)  e cinco para a cidade de Formiga (condenados, aqueles que já estão cumprindo pena). Depois da conclusão do relatório dos presos enviada pela delegada de Polícia para a SUAP – Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas - órgão ligado à Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDES , foi então determinada a transferência dos detentos. O processo de interdição teve início no dia 13 de fevereiro de 2008, quando a delegada de Polícia Civil da Comarca, Adriene Lopes, pediu a desativação e a transferência dos presos para outro local, sendo que o promotor de Justiça, Dr. Areslan Eustáquio Martins, também requereu a interdição do prédio no dia 04 de março do mesmo ano. No pedido de interdição o representante do Ministério Público alegou, em 2008, que o barracão que servia de cadeia pública da Comarca era imprestável para tal finalidade. “É insegura, insalubre, não servindo para abrigar um ser humano. A situação da cadeia pública encontra-se insustentável, por causa do mau cheiro advindo do entupimento da rede de esgoto. Os presos, a maioria com condenação definida, cumpre pena em condições desumanas, estando há anos sem tomar o necessário e exigível banho de sol”, descreveu Areslan em sua petição. Também em 2008 o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria no prédio da cadeia, constatando que a edificação possuía graves e perigosas irregularidades, sendo relatados quase vinte itens de irregularidades. Já no mês de julho de 2009, houve nova vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros, que manteve as mesmas conclusões anteriores. A Vigilância Sanitária Municipal também manifestou sobre o local, condenando as instalações. Sendo assim o Juiz de Direito da Comarca na época, Dr. Frederico Bitencourt, interditou o local. A cadeia pública de Carmo da Mata funcionava na Praça Governador Valadares há décadas. O próprio Estado julgou a reforma inviável, diante de sua evidente precariedade, embora tenha apresentado defesa pela não interdição da cadeia. Para a delegada de Polícia Civil, Adriene Lopes, a mudança da cadeia pública de Carmo da Mata foi um grande avanço, pois os presos irão ficar no local adequado para cumprir a pena, se ressocializar e voltar para a sociedade. “Não há vantagem alguma em se ter cadeia em uma cidade pequena, os presídios tem uma melhor estrutura para fornecer aos presos à ressocialização”, afirmou a delegada. Adriene ainda explicou a nossa reportagem que as prisões feitas em flagrante serão encaminhadas ao presídio da cidade vizinha de Oliveira. Já os quatro albergados que cumpriam pena na cadeia pública, a delegada disse que a Justiça local irá decidir suas situações. 

Fotos: Ricardo Câmara