Legislativo

Quais são as funções de um vereador?

No próximo dia 7 de outubro vamos às urnas eleger prefeitos e vereadores, em todo o País.

A eleição do vereador é muito importante, pois os vereadores de hoje serão os prefeitos, deputados, senadores e até governadores do futuro. Por isso, é necessário que a escolha seja muito bem feita para que, no futuro, a classe política brasileira possa ter uma avaliação diferente do que ocorre hoje.

E este é o momento adequado para nos perguntarmos sobre quais são, realmente, as funções de um vereador. A resposta nos ajudará a escolher melhor e, por consequência, eleger representantes que possam desempenhar bem essa função.

Afinal, quais são as funções de um vereador?

O vereador é o nosso representante mais próximo. Deve atuar nas questões locais dos municípios, buscando sempre o aprimoramento da sociedade. Assim, podemos separar sua atuação em 3 frentes:

- legislar (propor, analisar e votar leis);

- fiscalizar (é das mais nobres funções dos vereadores: atuar na fiscalização da aplicação do dinheiro público, no âmbito do município);

- representar (esta função se realiza por meio das indicações de obras e melhorias que o vereador deve fazer ao Executivo).

O que não é função de vereador?

Vereador não executa, portanto, não realiza obras. Também não é função de vereador marcar consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos. Vereador não consegue emprego, não garante vaga nas escolas...

Candidato a vereador que promete fazer obras, conseguir empregos e promessas do gênero, não merece o nosso voto.

Legislar é formar uma sociedade melhor.

Ao atuar como legislador, o vereador deve propor leis que garantam direitos aos cidadãos, em várias frentes (saúde, esporte, educação, direitos sociais, etc). É função de vereador propor leis que garantam a acessibilidade, por exemplo.

Ao legislar, o vereador pode ampliar conquistas para a sociedade, melhorando, assim, a qualidade de vida de todos.

Ao propor, analisar e votar leis, o vereador pode e deve discuti-las com seu eleitorado e com todos aqueles os quais tenha acesso, para que a decisão beneficie o maior número possível de pessoas.

Fiscalizar é obrigação do vereador.

Esta é uma das principais funções do vereador e, infelizmente, tem sido deixada de lado por vários deles, que optam por exercer a detestável política do assistencialismo, na troca de favores por voto.

Ao exercer a função de fiscal, o vereador pode coibir abusos com o dinheiro público e cobrar a aplicação dos recursos no sentido de atender ao maior número de pessoas de uma sociedade.

É fiscalizando que o vereador garante melhorias nos serviços de saúde, educação, assistência social, esportes, lazer, cultura, e mais e melhores obras.

Representar o cidadão é valorizar os votos recebidos.

A função de representante da população é a síntese do cargo de vereador. O fiscal e o legislador completam-se na representação que o vereador exerce. Como representante, o vereador deve fazer indicações ao Executivo e aos demais poderes constituídos.

Estas indicações vão, desde a necessidade de realização de pequenas obras, que visem beneficiar grupos de pessoas, até a sugestão de ações judiciais na apuração e obtenção de provas em processos sob suspeição nos órgãos públicos instalados nos municípios.

O vereador é o representante da sociedade junto aos demais poderes, para discutir, aprovar, implantar, elaborar atos e ações que interfiram no cotidiano da população.

É função do vereador, como legislador, fiscal e representante, atuar na análise e aprovação do Orçamento Anual, no Plano Plurianual e demais peças que vão ditar as ações do Poder Executivo no Município.

Vereador deve ser mais que um “despachante de luxo”.

O vereador, como vimos, é peça das mais importantes na construção da sociedade. É ele que exerce o papel de representante da sociedade e que está mais próximo do cidadão. Assim, devemos dar total importância na escolha do candidato a vereador em quem vamos votar. Não vote porque alguém lhe fez um favor pessoal, ou porque “é simpático”, cumprimenta todo mundo, “está precisando, coitado!...”.

Vote com a certeza de que está escolhendo alguém que tem capacidade de representá-lo nos momentos mais importantes da construção do futuro do seu município. Vote em quem realmente tem capacidade para desenvolver um bom trabalho na Câmara de Vereadores.

Todos ganharemos com a sua escolha!