quinta-feira, 31 de março de 2022

TRIBUNA não mentiu. Obra da associação de pescadores foi embargada, sim!


Vereador está confundindo as coisas. Para divulgar o embargo, temos em mãos cópia do auto de infração de número 292825/2022, lavrado pela Polícia Militar Ambiental.

Publicamos recentemente o fato de a construção da sede da “Associação de Pescas Guardiões do Rio Pará” ter sido embargada por estar infringindo a legislação ambiental. Tudo embasado em documentos oficiais, como o auto de infração lavrado pela Polícia Militar Ambiental – 7ª Cia. PM MAmb. Divinópolis – conforme documentos publicados abaixo, em 17 de março passado.

A fiscalização por parte da Polícia Militar Ambiental se deu devido a questionamento feito por prestadores de serviços da CEMIG, quanto à intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, o que caracteriza infração conforme a Lei 20.922;2013, que é o Código Florestal do Estado de Minas Gerais.

Como foi constatada a intervenção em APP, foi lavrado o auto de infração SUSPENDENDO a construção que estava sendo realizada nas margens da represa, na comunidade denominada “Balneário Recanto das Garças”. 

Conforme informado pela TRIBUNA, esta construção se trata da sede da “Associação de Guardiões do Rio Pará”, em terreno doado pela Prefeitura, no lugar em que se anunciou a implantação do projeto “ Novo Mar de Minas”, da Prefeitura de Cláudio.

Conforme o auto de infração citado, além da suspensão da obra, foi emitida multa no valor de 1.500 UFEMG ( unidades fiscais do Estado de Minas Gerais), que para o ano de 2022 está no valor de R$ 4.77. Assim, o valor da multa é de R$ 7.155,00, a serem pagos em prazo de 20 dias, conforme instruções contidas no auto de infração.

#Vereador tenta abafar gravidade da situação 

O vereador Kedo, em vídeo gravado e postado no Facebook, afirmou que “não tem nada embargado”... “pelo menos comigo”... e fez acusações à TRIBUNA que, na opinião dele, estaria sendo influenciada por alguém que “banca o jornal” (bom, ele deve estar falando por experiência própria, em relação a esse negócio de ‘bancar jornal’. Deve ser muito experiente nisto. Aqui, quem banca somos nós, através de muito trabalho, venda de publicidade e de assinaturas, então não vamos debater com ele assunto que ele entende mais do que nós).

Também verborragiou o vereador sobre a questão de pessoas que têm piscina e não querem que “os pobres” possam usufruir do benefício de curtir as margens da lagoa. Até teve comentário sobre algumas necessidades do pobres, como saúde, educação e outras, que mereceriam mais atenção do edil, mas este é um outro assunto. 

O problema aí está em um político tentar politizar uma ação que nada mais foi do que um auto de infração a partir de uma atitude irregular, que é construir sem as devidas premissas em uma APP. Basta que ele veja o auto de infração informando que a CEMIG, através de seus prestadores de serviços é que acionaram a PM Ambiental. 

Não dá pra criar outro discurso em cima desta realidade. É só ler o auto, meu caro.Quanto a ele não saber do embargo soa pelo menos estranho. Além de estar bastante ligado à Associação de Pesca, quem recebeu o auto foi a sua secretária, a senhora Gilvaine Maria de Oliveira, que é a tesoureira da referida associação.

Mas, já que o senhor não sabia, e quis cobrar da TRIBUNA uma prova de que ocorreu o embargo, leia abaixo o auto da infração, nobre edil:

Com Reportagem de Sérgio Cunha.

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