—►Uma prática antiga no meio político está sendo combatida pelo Ministério Público em todo o País, quando prefeitos têm sido chamados a corrigir a situação, sob pena de sofrerem punições legais. É o caso do desvio de função, a partir de nomeações para ocupação de cargos comissionados.
Essa prática tem sido comum nos preenchimentos de cargos públicos em Cláudio e, com isso, provocam o inchaço da máquina pública e o descrédito sobre o servidor público e ocupantes de cargos comissionados.
Para corrigir esses problemas, o Ministério Público tem chamado os prefeitos a sanarem essa situação. Assim, os cargos comissionados têm de constar em suas estruturas as funções que devem ser exercidas por seus ocupantes. Receber por um cargo e desenvolver outras funções – ou até mesmo nem trabalharem efetivamente – pode caracterizar CRIME DE DESVIO DE FUNÇÃO e gerar punição para o gestor e também para o ocupante do cargo. Assim, a sociedade tem que ficar vigilante, cobrar correção e até mesmo os ocupantes de cargos em comissão, alertar os gestores quando souberem de casos em que um nomeado está em desvio de função - uma obrigação do servidor público.
O momento é propício para que Cláudio seja passado a limpo e os abusos evitados, corrigidos e punidos os transgressores.
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